Fator Acidentário de Prevenção – FAP e Nexo Técnico Epidemiológico – NTE, frente a legislação previdenciária leis nº 8.212/91, 8.213/91, 10.666/03 e 11.430/06 e decretos nº 3.048/99 e 6.042/07.


Objetivo:

Apresentar e debater propostas de implementação do Decreto 6.042, de 12.02.2007, que define novos critérios de recolhimento do seguro de Acidentes do Trabalho – SAT no âmbito da Previdência Social, a partir da criação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

Público Alvo:

Engenheiro de segurança do trabalho, Técnico de segurança do trabalho, Administrador de recursos humanos, Contador, Empresário, Perito, Médico do trabalho, Advogado trabalhista, Estudante, Professor, etc.

Conteúdo Programático:

  • Noções sobre a lei nº 8.213/91.
  • Regulamento da Previdência Social – RPS aprovado pelo decreto nº 3.048/99 e alterações através do decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007.
  • Instruções normativas do INSS.
  • Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.
  • Programas de prevenção de riscos.
  • Gestão: registro e controle.
  • Noções sobre as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
  • Responsabilidade criminal dos administradores.
  • Análise da Lei n 10.666 de 8 de maio de 2003.
  • Análise da Resolução n 1.236 de 28 de abril de 2004.
  • Estudo da Lei 11.430 de 26/12/2006, que define que a perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento.
  • Análise do Anexo II, lista B, agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsto no art. 20 da lei no 8.213, de 1991.
  • Aplicação da Instrução Normativa 16 de 27/03/2007, que Estabelece critérios para aplicação do NTEP pelo INSS como uma das espécies do gênero nexo causal.
  • Como implantar um programa de prevenção de acidentes e controle dos riscos, voltado para redução do SAT e do FAP.